Como Tirar o Certificado de Motorista TVDE em Portugal em 2026
Por Marco Antonio Magalhães · Atualizado em Setembro 2026
O que é o certificado de motorista TVDE?
O certificado de motorista de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica (TVDE) é o documento obrigatório emitido pelo IMT — Instituto da Mobilidade e dos Transportes — que habilita qualquer pessoa a conduzir para plataformas como Uber, Bolt ou similares em Portugal. Sem este documento, a atividade é ilegal e sujeita a coima.
Requisitos para obter o certificado
Requisitos pessoais
- Ter 21 anos ou mais
- Ser titular de carta de condução da categoria B válida há pelo menos 3 anos
- Não ter sido condenado nos últimos 5 anos por crime de ofensa à integridade física, crime sexual, tráfico de droga, ou condução sob efeito do álcool/estupefacientes
- Não ter mais de 6 pontos perdidos na carta de condução
Requisitos documentais
| Documento | Observações |
|---|---|
| Cartão de Cidadão ou Título de Residência | Documento de identificação válido |
| NIF (Número de Identificação Fiscal) | Obrigatório — ver guia para brasileiros |
| Carta de condução válida | Categoria B, emitida há 3+ anos |
| Certificado de registo criminal | Emitido pelo MJ — pode ser obtido online |
| Comprovativo de morada | Fatura de água/luz/gás ou contrato de arrendamento |
| Certificado de aprovação na formação | Emitido pela entidade formadora acreditada IMT |
O processo passo a passo
- Inscreva-se numa entidade formadora acreditada pelo IMT. A formação é presencial, com duração de 7 horas, e aborda legislação TVDE, comportamento profissional, primeiros socorros e utilização de plataformas digitais. Custo: entre 150 € e 250 €.
- Complete a formação e obtenha o certificado da entidade formadora. O exame (quando exigido) tem uma taxa de aprovação acima de 90%.
- Reúna toda a documentação listada acima.
- Submeta o pedido no portal IMT Online (imtonline.imt-ip.pt) ou presencialmente num balcão do IMT. Taxa de emissão: 30 € (valor de 2026).
- Aguarde a análise. O IMT analisa o pedido em 10 a 15 dias úteis. Pode ser necessária uma entrevista ou pedido de documentação adicional.
- Receba o certificado em casa por correio, levante no balcão IMT. Enquanto a carteira definitiva não chega poderá recorrer ao PDF temporário válido por 60 dias. A validade do certificado definitivo é de 5 anos, renovável.
Custos totais estimados
| Item | Custo estimado |
|---|---|
| Formação TVDE (entidade acreditada) | 150 € – 250 € |
| Taxa IMT de emissão do certificado | 30 € |
| Registo criminal online | 5 € |
| Fotocópias certificadas (se necessário) | 10 € – 20 € |
| Total estimado | 195 € – 305 € |
Validade e renovação
O certificado é válido por 5 anos. Para renovar, é necessário fazer nova formação (versão de atualização, mais curta) e pagar nova taxa IMT. É recomendável iniciar o processo de renovação 90 dias antes do vencimento para não ter interrupção na atividade.
Posso trabalhar enquanto aguardo o certificado?
Sim. Se já tiver acesso ao PDF do certificado provisório, imprima-o e leve sempre consigo no carro. Trabalhar nas plataformas sem certificado válido é uma infração que pode resultar em coima e suspensão da atividade. Algumas plataformas aceitam inscrição antes da emissão do certificado, mas não permitem a realização de viagens.
Carta de condução estrangeira
Cidadãos da UE não podem usar a carta do país de origem. Cidadãos de países terceiros (incluindo brasileiros) precisam de trocar a carta antes de se candidatar ao certificado TVDE. Ver guia específico para brasileiros.