Termos de Uso
Última atualização: Setembro 2026
Informação legal do prestador
| Prestador | Marco Antônio Soares de Magalhães, trabalhador independente (empresário em nome individual) |
| NIF | 319 911 861 |
| Contacto | direcao-geral@consultoriatvde.pt · Lisboa, Portugal |
Resolução alternativa de litígios: Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Lista completa de entidades em www.consumidor.gov.pt.
(Entidades de resolução de litígios em Portugal)Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
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8. Contacto
Para questões sobre estes termos: direcao-geral@consultoriatvde.pt | +351 933 527 549