Política de Privacidade
Última atualização: Setembro 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é Marco Antonio Soares de Magalhães, contactável através do endereço eletrónico privacidade@consultoriatvde.pt ou pelo telefone +351 933 527 549.
2. Dados recolhidos e finalidade
Este website não recolhe dados pessoais de forma automática além dos cookies técnicos necessários ao seu funcionamento. Caso utilize o formulário de contacto ou o link de WhatsApp para entrar em contacto, o tratamento dos dados fornecidos (nome, número de telefone, conteúdo da mensagem) tem as seguintes finalidades:
- Responder ao pedido de contacto ou consultoria
- Prestar o serviço de consultoria solicitado
- Cumprir obrigações legais aplicáveis
3. Base legal do tratamento
O tratamento assenta no consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) e, quando aplicável, na execução de contrato (alínea b) ou no cumprimento de obrigação legal (alínea c).
4. Conservação dos dados
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para a finalidade que motivou a sua recolha e, em todo o caso, pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável (máx. 10 anos para documentação contabilística e fiscal).
5. Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins de marketing. Podem ser partilhados com subcontratantes (ex.: serviços de alojamento web, contabilistas) que operam sob instruções do responsável e garantem nível adequado de proteção.
6. Direitos do titular
Nos termos do RGPD, tem direito a: aceder aos seus dados; retificar dados inexatos; solicitar o apagamento; opor-se ao tratamento; solicitar a limitação; e à portabilidade dos dados. Para exercer estes direitos, contacte privacidade@consultoriatvde.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).
(Autoridade de proteção de dados em Portugal)7. Cookies
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8. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão é indicada no topo da página.