Formação de Motorista TVDE em 2026: 50 Horas, Exame e Requisito de Língua Portuguesa
Por Marco Antonio Magalhães · Setembro 2026
Com a Lei 59/2026 em vigor desde 1 de setembro, a formação para motoristas TVDE sofreu alterações relevantes que importa conhecer antes de se candidatar ao certificado. Este guia foca-se exclusivamente nos novos requisitos de formação.
A formação de 50 horas — o que mudou?
A formação inicial mínima de 50 horas existia antes da Lei 59/2026, mas o novo diploma confirmou e reforçou este requisito, adicionando duas novidades importantes: a componente de avaliação do domínio funcional da língua portuguesa e um exame final mais exigente.
Estrutura da formação
| Componente | Conteúdos |
|---|---|
| Legislação TVDE | Lei 59/2026, direitos e deveres do motorista, regime de comodato, contratos |
| Comportamento profissional | Atendimento ao cliente, gestão de conflitos, imagem profissional |
| Primeiros socorros | Técnicas básicas de suporte de vida, procedimentos de emergência |
| Plataformas digitais | Funcionamento da Uber, Bolt e outras plataformas, gestão de viagens |
| Língua portuguesa | Avaliação do domínio funcional do português — novidade da Lei 59/2026 |
| Condução prática | Técnicas de condução segura e eficiente |
O exame final
No final da formação, o candidato realiza um exame composto por 30 perguntas de escolha múltipla. Para obter aprovação, é necessário responder corretamente a pelo menos 27 perguntas (90% de acerto). O exame abrange todos os conteúdos da formação, com maior peso na legislação e no comportamento profissional.
O requisito de língua portuguesa — novidade 2026
A Lei 59/2026 introduziu a obrigatoriedade de os motoristas demonstrarem "domínio funcional da língua portuguesa adequado ao exercício da atividade". Na prática, isto significa:
- Capacidade de comunicar com passageiros em português com clareza suficiente
- Compreensão das instruções das plataformas e da legislação
- A avaliação é feita no contexto da formação — não é um exame de língua separado
- Para falantes de outras línguas: é recomendável ter nível A2/B1 de português antes de iniciar a formação
Implicação para brasileiros
Para cidadãos brasileiros, este requisito não representa obstáculo prático — o português do Brasil é aceite. O que conta é a capacidade de comunicação funcional, não o sotaque.
Onde fazer a formação?
A formação tem de ser realizada numa entidade acreditada pelo IMT. A lista atualizada de entidades formadoras está disponível em imtonline.imt-ip.pt. O custo varia entre 150 € e 250 € dependendo da entidade e da localização.
Renovação do certificado
O certificado de motorista TVDE tem validade de 5 anos. A renovação exige formação de atualização (versão reduzida da formação inicial) e nova avaliação. É recomendável iniciar o processo de renovação 90 dias antes do vencimento.
Resumo: o que precisa de saber
- Formação mínima: 50 horas (teórica e prática)
- Exame: 30 perguntas, mínimo 27 certas (90%)
- Novo: avaliação de domínio funcional de português
- Custo: 150 € a 250 € (entidade acreditada IMT)
- Validade do certificado: 5 anos, renovável